Termos e Condições Gerais de Uso
Este instrumento contém os termos gerais e condições de aquisição e uso dos produtos/serviços disponibilizados por Opening Tech.
Preâmbulo
O usuário, ao adquirir o produto/serviço, declara que leu atentamente todas as disposições contidas no presente documento, e declara concordar expressa e integralmente com todos os seus termos, vinculando-se a eles.
Disposição | Item | O usuário declara que é maior e tem capacidade civil plena. | 4.1 |
|---|---|
O usuário declara que tem conhecimentos de tecnologia e especulação mínimos e está ciente dos riscos inerentes ao mercado de renda variável. | 4.2 |
Utilização pessoal e intransferível. | 5.1 |
Obrigação de fornecimento de informações verdadeiras, atualizadas e completas pelo usuário. | 7.1.4 |
Não há garantia de rentabilidade, existindo risco real da perda de valores aportados. | 8.1.4 |
O serviço oferecido através do software O-Tech Copy gerará retenção de 50% dos lucros obtidos pelo usuário, para remuneração da Opening Tech. | 9.1 |
Os softwares são objeto da proteção dos direitos autorais, nos termos da lei. | 10 |
1. Das definições
1.1 Para efeitos de interpretação deste instrumento, considera-se
1.1.1 Opening Tech: É a pessoa jurídica criadora e/ou detentora dos direitos relativos à distribuição do(s) software(s), que disponibiliza publicamente e de forma remunerada os produtos nos termos deste instrumento.
1.1.2 Usuário: É a pessoa física responsável pela utilização do software, seja em nome próprio ou de terceiros.
1.1.3 Software: São os programas de computador referidos nos itens 2 e 3, que constituem o objeto deste instrumento.
1.1.4 B3: Ou “Brasil, Bolsa e Balcão”, é a bolsa de valores do mercado de capital brasileiro.
1.1.5 Forex: Acrônimo para Foreign Exchange, é um de mercado financeiro que tem por base as oscilações de moedas.
1.1.6 Conta demo: Conta de demonstração junto às corretoras de valores, que não guarda qualquer correspondência com valores reais e utiliza de saldos fictícios com finalidade de proporcionar ao usuário um ambiente propício a treinos e testes de estratégias sem incorrer nos riscos inerentes ao mercado financeiro.
2. Do Objeto
2.1 O presente instrumento tem como objeto o fornecimento, mediante contraprestação financeira, dos softwares referidos por O-Tech X1, O-Tech X2 e O-Tech 40R, cujo funcionamento é melhor descrito no item 3, a seguir, bem como videoaulas nas quais são fornecidas informações necessárias ao seu melhor uso.
2.2 Além dos softwares referidos no subitem anterior, a Opening Tech disponibiliza, a título de bônus, o software referido por O-Tech Copy.
2.3 Não constitui objeto do presente contrato absolutamente nenhum outro produto ou serviço que não esteja expressamente assim descrito.
3. Do Software
3.1 Os softwares O-Tech X1, O-Tech X2 e O-Tech 40R se destinam à automação da operação junto à B3, mediante acoplamento à plataforma de corretoras de valores nacionais, de livre escolha pelo Usuário, sendo possível ao usuário a modificação dos parâmetros de cada software, de modo a adequá-los à sua realidade e necessidade pessoal.
3.2 Através do software O-Tech Copy será possível ao usuário se conectar à corretora de valores onde opera um operador paradigma da equipe da Opening Tech, e, através do sistema da própria corretora, as ordens enviadas por este operador serão replicadas automaticamente e simultaneamente para a conta do usuário, de modo que o resultado obtido por este será equivalente ao obtido por aquele. Não obstante, não se trata de operação de capital de terceiros, mas tão somente a possibilidade de que o usuário replique, automática e simultaneamente, através do sistema da corretora, as ordens enviadas por componente da equipe Opening Tech, sem que isso configure consultoria de investimentos, e sem que haja responsabilidade por parte deste quanto aos resultados do usuário.
4. Do usuário
4.1 Declara o usuário ser maior e estar em pleno gozo de sua capacidade civil, e se compromete ao fornecimento das informações solicitadas pela Opening Tech efetivação da venda, cadastramento, ativação do produto, ou o que mais se fizer necessário, declarando que todas as informações fornecidas, presentes ou futuras, são verdadeiras, atualizadas e completas, sob as penas da lei.
4.2 O usuário declara que possui os conhecimentos técnicos mínimos relativos a tecnologia e especulação, necessários ao bom uso dos softwares, conhecendo os riscos inerentes aos seu funcionamento, que tem conhecimento do caráter de risco da área de atuação do(s) software(s) que atua(m) junto à B3 e ao Forex, considerados como mercado de renda variável, e que tem conhecimento de que, apesar do excelente histórico, não há qualquer garantia sobre os resultados do(s) software(s), sendo que, conforme disposto nos itens anteriores, poderá haver resultados negativos, os quais serão de sua responsabilidade única e exclusiva, de modo que não haverá qualquer pretensão contra a Opening Tech, que não têm ingerência sobre os referidos riscos.
5. Do uso exclusivo
5.1 A utilização do(s) software(s) será pessoal, exclusiva e intransferível, ficando vedado ao usuário a transferência para terceiros de arquivos, dados de acesso, bem como qualquer outra informação obtida mediante a aquisição dos softwares, sob pena de incorrer na prática do crime previsto no art. 184, do Código Penal, ao qual é cominada pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, sem prejuízo das responsabilidades nas esferas civil e administrativa, nos termos da legislação vigente.
5.2 Fica a Opening Tech autorizada à utilização dos meios de que dispõe para fiscalização do cumprimento do previsto neste item, bem como proceder ao imediato impedimento do acesso do
usuário, caso verificada utilização simultânea em mais de um aparelho, o compartilhamento de arquivos ou senha, etc., independentemente da responsabilização penal, civil ou administrativa.
5.3 Verificado o descumprimento do previsto no subitem 5.1, fica a Opening Tech autorizada à recusa de fornecimento de novos produtos e/ou serviços ao usuário faltoso.
6. Do direito de arrependimento
6.1 O usuário terá direito a arrependimento, podendo manifestá-lo dentro dos primeiros 07 (sete) dias subsequentes à contratação, sendo que será reembolsado exclusivamente pelo valor pago pela aquisição dos softwares.
7. Das Obrigações do usuário
7.1 São responsabilidades do usuário, além daquelas indicadas por outros itens do presente instrumento, e aquelas decorrentes da boa-fé objetiva que rege o direito contratual:
7.1.1 A utilização do(s) software(s) conforme as especificações e orientações fornecidas pela Opening Tech, inclusive os presentes termos de uso.
7.1.2 A utilização em atenção aos direitos autorais da Opening Tech, conforme mencionado nos itens 5.1 e 10.
7.1.3 Dispor da infraestrutura necessária para a utilização do software, ou seja, garantir o ambiente básico para a sua utilização, tal como hardware adequado, sistema operacional, acesso à internet, ambiente de trabalho e estabilidade da rede elétrica.
7.1.4 Fornecer à Opening Tech somente informações verídicas, atualizadas e completas, sempre que se fizer necessário.
8. Advertências ao usuário
8.1 Fica o usuário advertido do que segue:
8.1.1 Os produtos/serviços oferecidos pela Opening Tech não consistem em consultoria de investimentos, mas tão somente a automatização de estratégia de aplicações mediante parâmetros apurados.
8.1.2 A Opening Tech se utiliza desse espaço para novamente orientar enfaticamente o usuário quanto à sua recomendação pela utilização de contas demo para desenvolvimento das habilidades e conhecimentos necessários para operação dos softwares junto ao mercado financeiro, de modo a mitigar os riscos a ele inerentes.
8.1.3 A Opening Tech recomenda o aporte de valores com parcimônia, devendo ser evitado o emprego de toda ou grande parte de reserva financeira, de valores obtidos com empréstimos ou até mesmo aqueles destinados ao pagamento de despesas pelo usuário.
8.1.4 Apesar dos históricos positivos, não há qualquer garantia quanto aos resultados futuros das operações a serem realizadas mediante o emprego dos softwares, por diversas questões alheias à ingerência da Opening Tech, tais como a volatilidade do mercado, as habilidades e decisões do operador, entre outras, ficando o usuário ciente do risco da perda integral de valores aportados.
8.1.5 A Opening Tech não tem preferência e não indica qualquer corretora de valores quanto à operação junto à B3, de modo que a seleção se dará por critério exclusivo do usuário e sob sua responsabilidade, ficando este desde já ciente de
que a Opening Tech também não possui qualquer ingerência quanto à atuação das corretoras, não tendo absolutamente nenhum controle quanto às normas internas destas para realização de saques, aportes, operações, etc, com a ressalva do previsto no item 9.2.
8.1.6 A Opening Tech se reserva o direito de efetuar modificações no presente instrumento, para melhor adequá-lo às suas políticas e às determinações legais e regulamentares vigentes.
8.1.7 A Opening Tech realizará o tratamento dos dados do usuário em estrita observância das disposições legais e regulamentares, em especial ao previsto na LGPD (Lei Federal nº 13.709 de 2018), e com fundamento nos diversos incisos do art. 7º da referida lei, em especial nos incisos V, VI e IX.
9. Informações importantes quanto ao software O-Tech Copy
9.1 Ao utilizar o produto/serviço O-Tech Copy o usuário se declara ciente de que a Opening Tech será remunerada em valor equivalente a 50% (cinquenta porcento) do lucro por ele obtido, mediante retenção a ser realizada pela corretora de valores na conta do usuário de forma automática.
9.2 Pelas características do serviço oferecido, a utilização do O-Tech Copy requer que o usuário tenha acesso à corretora específica, que a mesma na qual o operador paradigma realizará as operações que serão replicadas pelo software. Todavia, fica o usuário ciente de que a Opening Tech não tem qualquer ingerência sobre a atuação da referida, tendo em vista que, assim como aquele, esta também figura como cliente da corretora, de modo que eventuais solicitações, reclamações e etc. deverão ser dirigidas diretamente à corretora.
9.3 O produto/serviço O-Tech Copy poderá ser descontinuado a qualquer momento, a critério exclusivo da Opening Tech, em razão da verificação de falhas de algoritmo, falhas na plataforma, mercado com padrões inconsistentes ou movimentos que não favoreçam a operação, sem que isso gere ao usuário qualquer direito à reparação, restituição de valores, etc.
9.4 Com vistas a atingir o melhor desempenho do software O-Tech Copy, com vistas à volatilidade do mercado, a Opening Tech poderá alterar o seu horário de ativação e desativação a qualquer momento, sem aviso prévio, e a comunicação se dará através da rede social Telegram, conforme orientação a ser dada ao usuário quando da aquisição dos produtos.
9.5 Além dos horários de ativação e desativação, também poderão ser alterados os parâmetros referentes aos dias de operação e estratégias.
10. Requisitos técnicos mínimos do sistema.
10.1 A utilização dos softwares demanda uma configuração técnica mínima do sistema de acesso à internet nos seguintes termos: Processador Intel Core I3, RAM de 4 GB e memória SSD de 120 GB.
10.2 Recomenda-se a utilização de equipamento com características superiores à mínima, sendo necessário, ainda, acesso à internet mediante provedor de banda larga.
10.3 É de responsabilidade do usuário a observância dos requisitos mínimos do sistema, bem como a estabilidade da rede elétrica, recomendando-se a utilização de nobreak ou
outros recursos, como VPS, de modo que eventuais quedas de energia não influam na
utilização dos produtos/serviços.
11. Da Proteção à Propriedade Intelectual
11.1 Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao software e à tecnologia permanecerão na propriedade exclusiva da empresa citada na qualificação deste Contrato, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido e remuneração do Usuário. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva da empresa supracitada, de forma que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual a ele relativos são iguais aos conferidos às obras literárias, nos moldes da legislação de direitos autorais vigentes no país, conforme expressa determinação do Artigo 2º e Parágrafos da Lei 9.609/98.
11.2 O usuário, ao adquirir o direito de uso dos softwares, estará apenas autorizado a atualiza-lo na forma estabelecida no presente instrumento, sendo a ele vedada à utilização de métodos tais como, engenharia reversa, descompilação, ou qualquer outro que possibilite o acesso ao código fonte do software.
11.3 O usuário não poderá ceder a terceiros os softwares e/ou arquivos fornecidos sob qualquer pretexto, comprometendo-se por seus empregados ou prepostos, quando o caso, a manter em boa guarda os acessos dos softwares e os arquivos recebidos.
12. Cláusulas Gerais
12.1 Os casos omissos e quaisquer dúvidas relativas à execução deste Contrato serão resolvidos por meio de consultas e mútuos entendimentos entre as partes, assinando-se termo de aditamento sempre que necessário.
12.2 A demora ou omissão no exercício de direitos assegurados por lei ou pelo presente instrumento não constituirá novação ou renúncia a tais direitos, nem prejudicará seu eventual e oportuno exercício.
12.3 Eventual nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo as partes, nesse caso, negociarem de boa-fé, a redação de nova cláusula em substituição à que for considerada nula ou inválida.
12.4 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste instrumento ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
12.5 O presente contrato será regido pela legislação brasileira, elegendo as partes o Foro da Comarca de Indaiatuba/SP como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.6 Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas ao ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil.